Inovação e inclusão de pessoas com deficiência visual: impactos do tratado de Marraqueche na produção de livros falados e na proteção autoral

Resumo

O Tratado de Marraqueche flexibiliza os direitos autorais visando facilitar o acesso de pessoas com deficiência visual a obras escritas. O Livro Falado é um dos formatos mais buscado que podem ser produzidos por Entidades Autorizadas. A pesquisa tem por problema compreender quais os impactos do Tratado de Marraqueche na proteção autoral e na produção de Livros Falados, que são uma ferramenta importante para a inclusão de pessoas com deficiência visual. Objetiva‑se identificar: as inovações propostas pelo Tratado, os impactos na produção de Livros Falados por parte de Entidades Autorizadas e na proteção dos direitos dos autores e o que pode ser aperfeiçoado nesse processo, a fim de fortalecer a promoção da inclusão. A pesquisa foi dividida em três etapas: levantamento e revisão bibliográfica do tipo qualitativa, pesquisa de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com três Entidades Autorizadas e com uma instituição ainda não credenciada, e análise qualitativa das informações levantadas e coletadas, para elaboração das conclusões. A falta de conhecimento relacionada ao Tratado de Marraqueche foi o principal ponto identificado, o que influencia no baixo número de Entidades Autorizadas, na existência de concepções equivocadas, na pouca utilização dos mecanismos do Tratado. Quanto à produção de Livros Falados, verificou-se que nada mudou após o Tratado, mantendo-se os procedimentos definidos com base na Lei de Direitos Autorais. Também foram notadas controvérsias como a diferença entre Livro Falado e Audiolivro e a comprovação do enquadramento como Beneficiários do Tratado e a segurança na distribuição dos materiais acessíveis.